sombra de efeito
 


NOTA DA ABRASE SOBRE A LISTA PET

31/10/2016 - 21:10:45

Em função da Lei Complementar nº 140/2011, a competência da gestão de fauna, incluso elaboração de listas de animais passíveis de criação etc., deixou de ser do IBAMA e de qualquer outro órgão federal. A competência para a gestão do uso e licenciamento de empreendimentos de fauna é exclusivamente..........