sombra de efeito
 


Comissão de Normas

(LEGAIS E ADMINISTRATIVAS)

A COMISSÃO DE NORMAS DA ABRASE foi criada em 2001. Esta Comissão é formada por quatro a sete membros (da área jurídica) da associação e mais sua consultoria e assessoria jurídica. Ela não tem função administrativa na entidade, mas é um grupo de consulta para a Diretoria, dando suporte nas questões jurídicas afetas à ABRASE e orientação a membros associados nos casos em que se faz necessário e em geral.

Os objetivos da COMISSÃO DE NORMAS são avaliar todas as regras jurídicas administrativas e legais que são sancionadas relativas à fauna ou correlatas, e em casos de inconsistência jurídica representar aos órgãos de competência. Baseada nos Pereceres a Diretoria se fundamenta para tomar decisões jurídicas e administrativas internas ou externas. A Comissão também trabalha nos casos de contribuições oficiadas a órgãos públicos por motivo de consulta ou informação que estes requeiram. Desde sua criação este grupo já executou mais de 136 avaliações e pareceres, sendo sua contribuição inquestionável.

Um dos mais importantes trabalhos da COMISSÃO DE NORMAS foi o parecer sobre exigência de “Licença de Transporte para animais comercializados” feita pelo IBAMA. Além deste destacam-se o Parecer sobre Reprodução de Animais Silvestres em Ambiente Doméstico (de animais de estimação), O Parecer Sobre o SisFauna e as emissões de Autorizações de Manejo, entre diversos outros. Servem estes para dar base legal às gestões dos estabelecimentos de uso de fauna, seja de qualquer um deles (criadores, lojas, proprietários, técnicos etc.).

Este grupo e seu trabalho é de importância vital para à entidade e seus associados pois elabora todas as fundamentações para se questionar a gestão de fauna ou orientar os empreendimentos de uso em sua administração.

Além dos trabalhos descritos, a COMISSÃO DE NORMAS tem expedido pareceres relativos a questões administrativas e jurídicas dos associados da ABRASE. Diversos processos administrativos de criadouros, lojas, zôos, entre outros, foram avaliados por esta Comissão e obtiveram pareceres para uso ou orientação. O associado que necessite de um parecer deste grupo pode entrar em contato com a Diretoria e relatar seu caso específico, esta avalia a situação e o remete para a Comissão.

Informe-se alguns trabalhos da Comissão!!